Cód. Produto: 0000028133
o Direito - Ano 152º - Ii - 2020
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ESTADO DE EMERGÊNCIA Gonçalo Bargado, O Estado de Exceção Constitucional - Teoria e prática Rúben Ramião, A eficácia retroativa do estado de emergência(Resposta a Jorge Reis Novais) O Direito à Liberdade e o Estado de Emergência numa Releitura de Alf Ross(2ª Resposta a Jorge Reis Novais) DOUTRINA Maria Margarida Silva Pereira, O direito à mais célere dissolução do casamento em nome do superior interesse das crianças nascidas de nova relação iniciada pelos progenitores no estado de casados e nos casos de violência exercida por um cônjuge sobre o outro ou sobre crianças do agregado familiar Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / Inês Sítima Craveiro, Critérios de averiguação da culpa Catarina Salgado, A formação do contrato de trabalho em funções públicas António Garcia Rolo, A locação do estabelecimento comercial na Internet e a relevância jurídica do caráter remoto e eletrónico da clientela JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA José Lamego, Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional Federal alemão de 5 de maio de 2020 POLÍTICA E ÉTICA EDITORIAIS Critérios de publicação
- Autor(es):
- VÁRIOS
- Dimensões:
- 16,0cm x 1,5cm x 23,0cm
- Acabamento:
- Brochado
- ISBN:
- 9780022043728
- Código:
- 0000028133
- Código de barras:
- 9780022043728
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 15/12/2020
- Coleção:
- Revistas
- Peso:
- 250
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Informações do produtoESTADO DE EMERGÊNCIA Gonçalo Bargado, O Estado de Exceção Constitucional - Teoria e prática Rúben Ramião, A eficácia retroativa do estado de emergência(Resposta a Jorge Reis Novais) O Direito à Liberdade e o Estado de Emergência numa Releitura de Alf Ross(2ª Resposta a Jorge Reis Novais) DOUTRINA Maria Margarida Silva Pereira, O direito à mais célere dissolução do casamento em nome do superior interesse das crianças nascidas de nova relação iniciada pelos progenitores no estado de casados e nos casos de violência exercida por um cônjuge sobre o outro ou sobre crianças do agregado familiar Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / Inês Sítima Craveiro, Critérios de averiguação da culpa Catarina Salgado, A formação do contrato de trabalho em funções públicas António Garcia Rolo, A locação do estabelecimento comercial na Internet e a relevância jurídica do caráter remoto e eletrónico da clientela JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA José Lamego, Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional Federal alemão de 5 de maio de 2020 POLÍTICA E ÉTICA EDITORIAIS Critérios de publicação
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Especificações
- Autor(es):
- VÁRIOS
- Dimensões:
- 16,0cm x 1,5cm x 23,0cm
- Acabamento:
- Brochado
- ISBN:
- 9780022043728
- Código:
- 0000028133
- Código de barras:
- 9780022043728
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 15/12/2020
- Coleção:
- Revistas
- Peso:
- 250