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O Estatuto do Administrador de Facto Não Legitimado das Sociedades Comerciais

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A figura do administrador de facto prolifera na nossa realidade jurídico-societária e nas demais áreas do direito. De facto, embora a sua definição não esteja tipificada nas nossas disposições legais, a doutrina nacional procurou, de forma profícua, elencar uma série pressupostos para aquisição da qualidade de administrador de facto. Esses requisitos, de caráter cumulativo, são rígidos e pesados, o que, por vezes, faz com que um sujeito que pratica atos típicos de administração, seja excluído da qualificação acolhida. Esta conjuntura, abre uma brecha jurídico-aplicativa para quem interfere na vida societária, perpetrando atos de administração, mas que se vê ilibado de qualquer regulamentação jurídica por não cumprir os duros requisitos da administração fáctica comummente reconhecida. É esse vazio jurídico que procuramos solucionar com a figura do administrador de facto não legitimado.
Autor(es):
F. A. Duarte da Rocha
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
Páginas:
164
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894007012
Código:
0000030504
Código de barras:
9789894007012
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/08/2022
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A figura do administrador de facto prolifera na nossa realidade jurídico-societária e nas demais áreas do direito. De facto, embora a sua definição não esteja tipificada nas nossas disposições legais, a doutrina nacional procurou, de forma profícua, elencar uma série pressupostos para aquisição da qualidade de administrador de facto. Esses requisitos, de caráter cumulativo, são rígidos e pesados, o que, por vezes, faz com que um sujeito que pratica atos típicos de administração, seja excluído da qualificação acolhida. Esta conjuntura, abre uma brecha jurídico-aplicativa para quem interfere na vida societária, perpetrando atos de administração, mas que se vê ilibado de qualquer regulamentação jurídica por não cumprir os duros requisitos da administração fáctica comummente reconhecida. É esse vazio jurídico que procuramos solucionar com a figura do administrador de facto não legitimado.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    F. A. Duarte da Rocha
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
    Páginas:
    164
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894007012
    Código:
    0000030504
    Código de barras:
    9789894007012
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/08/2022
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    250