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31.8
O Estatuto dos Profissionais da Área Cultura
Regime Novo ou Mise-en-scène?
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Atendendo a que o setor da cultura, das artes e dos espetáculos é uma área de atividade com especificidades próprias, que justificam regras especiais em relação ao Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, aprovou o novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Correspondendo a uma reivindicação antiga destes profissionais, cuja situação se agravou significativamente com as restrições impostas aos setores da cultura e dos espetáculos, devido à pandemia, este diploma pretendeu reforçar o quadro legal, a tutela e a proteção social destes profissionais, abrangendo agora a regulamentação do contrato de trabalho, do contrato de prestação de serviços, bem como um conjunto de regras inovador relativo à Segurança Social dos profissionais da área da cultura. No entanto, será que o regime é realmente inovador em relação ao seu antecessor, representando um verdadeiro progresso, ou é apenas mise-en-scène??
- Autor(es):
- Victor Hugo Ventura
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,0cm
- Páginas:
- 320
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894004653
- Código:
- 0000029966
- Código de barras:
- 9789894004653
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/05/2022
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 450
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Informações do produtoAtendendo a que o setor da cultura, das artes e dos espetáculos é uma área de atividade com especificidades próprias, que justificam regras especiais em relação ao Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, aprovou o novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Correspondendo a uma reivindicação antiga destes profissionais, cuja situação se agravou significativamente com as restrições impostas aos setores da cultura e dos espetáculos, devido à pandemia, este diploma pretendeu reforçar o quadro legal, a tutela e a proteção social destes profissionais, abrangendo agora a regulamentação do contrato de trabalho, do contrato de prestação de serviços, bem como um conjunto de regras inovador relativo à Segurança Social dos profissionais da área da cultura. No entanto, será que o regime é realmente inovador em relação ao seu antecessor, representando um verdadeiro progresso, ou é apenas mise-en-scène??
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Especificações
- Autor(es):
- Victor Hugo Ventura
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,0cm
- Páginas:
- 320
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894004653
- Código:
- 0000029966
- Código de barras:
- 9789894004653
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/05/2022
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 450