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O IVA nas Actividades - Cadernos IDEFF nº 14

Culturais, Educativas, Recreativas, Desportivas e de Assistência Médica ou Social

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O IVA nas Actividades - Cadernos IDEFF nº 14

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DESCRIÇÃO

O presente texto pretende ser uma análise dos aspetos do regime jurídico do IVA ligados à prossecução de atividades de natureza cultural, educativa, recreativa, desportiva e de assistência médica ou social, nomeadamente quanto à incidência, isenções, determinação do valor tributável, direito à dedução ou ao reembolso e taxas do imposto, passando também pelo tratamento das subvenções públicas e dos apoios de caráter mecenático. Uma vez que o respetivo enquadramento em sede do IVA comporta, objetivamente, particularidades merecedoras de autonomização e de destaque, as atividades acima enumeradas, embora sejam aquelas em que o terceiro sector da economia tradicionalmente desempenha o seu importante papel, são abordadas neste livro independentemente do escopo lucrativo ou não de quem as exerce. Não deixa de ser feita, porém, uma alusão específica aos organismos sem finalidade lucrativa, tal como definidos na legislação do IVA, e às regras próprias que esta legislação, ainda assim, em vários casos lhes reserva.

Ficha técnica

Autor(es):
Rui Laires
Dimensões:
22,9cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
490
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724048765
Código:
0000023720
Código de barras:
9789724048765
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2012
Coleção:
Cadernos Ideff Internacional
Peso:
720