10% off na primeira compra! Use o voucher primeiracompra

Seja bem vindo

Se você já possui cadastro na nossa loja, informe abaixo seus dados de login para entrar

Cód. Produto: 0000030652

O Princípio da Razoabilidade Como Parâmetro de Atuação e Controlo da Administração Pública

Autor(es):
Editora:
119 83.3
ou 6x de 13.88

Calcule o frete e o prazo

loader
Tipo de entrega Entrega* Valor

* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.

O presente livro tem por objeto o estudo do sentido e alcance do princípio da razoabilidade, que o Código do Procedimento Administrativo de 2015 consagrou como um parâmetro geral de atuação e controlo da Administração Pública, no contexto mais vasto da problemática relativa à extensão e limites da subordinação a parâmetros de juridicidade do exercício dos chamados poderes discricionários da Administração. Uma vez esgotada a primeira edição, houve, nesta segunda edição, o propósito de, para além de se proceder à revisão geral do texto, tornar o livro mais leve, mais ágil, de leitura mais fácil - para o que se procurou que a exposição fosse mais focada no princípio da razoabilidade, tal como ele se encontra configurado no artigo 8.º do Código do Procedimento Administrativo, e, por outro lado, se tratou de aliviar a carga informativa contida na primeira edição. Espera-se que, deste modo, a nova edição torne acessível a um público mais alargado a nossa tentativa de desvendar o enigma do sentido e alcance do princípio da razoabilidade, como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública portuguesa.
Autor(es):
MÁRIO AROSO DE ALMEIDA
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
180
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894004509
Código:
0000030652
Código de barras:
9789894004509
Edição:
2ª Edição
Data de Lançamento:
01/09/2022
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O presente livro tem por objeto o estudo do sentido e alcance do princípio da razoabilidade, que o Código do Procedimento Administrativo de 2015 consagrou como um parâmetro geral de atuação e controlo da Administração Pública, no contexto mais vasto da problemática relativa à extensão e limites da subordinação a parâmetros de juridicidade do exercício dos chamados poderes discricionários da Administração. Uma vez esgotada a primeira edição, houve, nesta segunda edição, o propósito de, para além de se proceder à revisão geral do texto, tornar o livro mais leve, mais ágil, de leitura mais fácil - para o que se procurou que a exposição fosse mais focada no princípio da razoabilidade, tal como ele se encontra configurado no artigo 8.º do Código do Procedimento Administrativo, e, por outro lado, se tratou de aliviar a carga informativa contida na primeira edição. Espera-se que, deste modo, a nova edição torne acessível a um público mais alargado a nossa tentativa de desvendar o enigma do sentido e alcance do princípio da razoabilidade, como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública portuguesa.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    MÁRIO AROSO DE ALMEIDA
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    180
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894004509
    Código:
    0000030652
    Código de barras:
    9789894004509
    Edição:
    2ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/09/2022
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    250