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251.3
O Processo Penal no Âmbito da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
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Este livro resulta do labor dedicado a um projeto de investigação e desenvolvimento internacional realizado por professores de várias universidades de vários países: v. g., Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, Itália, Portugal e República Popular da China. Estamos perante uma investigação em ciências jurídicas, em especial jurídico-processuais-criminais sob a ordem jurídico-constitucional, sobre a posição da pessoa coletiva/jurídica denunciada, imputada e acusada no processo penal. Este estudo ganha relevância com a entrada em vigor das alterações legislativas operadas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, o que impôs ao grupo de Portugal que, mesmo sem alterar o relatório inicial entregue em julho de 2021, elaborou e integrou uma adenda de atualização normativa.
- Autor(es):
- Fauzi Ha, Manuel Monteiro Guedes Valente
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 312
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894004448
- Código:
- 0000031081
- Código de barras:
- 9789894004448
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2022
- Coleção:
- Coleção Ratio Iuris
- Peso:
- 450
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Informações do produtoEste livro resulta do labor dedicado a um projeto de investigação e desenvolvimento internacional realizado por professores de várias universidades de vários países: v. g., Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, Itália, Portugal e República Popular da China. Estamos perante uma investigação em ciências jurídicas, em especial jurídico-processuais-criminais sob a ordem jurídico-constitucional, sobre a posição da pessoa coletiva/jurídica denunciada, imputada e acusada no processo penal. Este estudo ganha relevância com a entrada em vigor das alterações legislativas operadas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, o que impôs ao grupo de Portugal que, mesmo sem alterar o relatório inicial entregue em julho de 2021, elaborou e integrou uma adenda de atualização normativa.
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Especificações
- Autor(es):
- Fauzi Ha, Manuel Monteiro Guedes Valente
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 312
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894004448
- Código:
- 0000031081
- Código de barras:
- 9789894004448
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2022
- Coleção:
- Coleção Ratio Iuris
- Peso:
- 450