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O Processo Penal no Âmbito da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

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Este livro resulta do labor dedicado a um projeto de investigação e desenvolvimento internacional realizado por professores de várias universidades de vários países: v. g., Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, Itália, Portugal e República Popular da China. Estamos perante uma investigação em ciências jurídicas, em especial jurídico-processuais-criminais sob a ordem jurídico-constitucional, sobre a posição da pessoa coletiva/jurídica denunciada, imputada e acusada no processo penal. Este estudo ganha relevância com a entrada em vigor das alterações legislativas operadas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, o que impôs ao grupo de Portugal que, mesmo sem alterar o relatório inicial entregue em julho de 2021, elaborou e integrou uma adenda de atualização normativa.
Autor(es):
Manuel Monteiro Guedes Valente, Fauzi Ha
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
312
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894004448
Código:
0000031081
Código de barras:
9789894004448
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/03/2022
Coleção:
Coleção Ratio Iuris
Peso:
450
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Este livro resulta do labor dedicado a um projeto de investigação e desenvolvimento internacional realizado por professores de várias universidades de vários países: v. g., Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, Itália, Portugal e República Popular da China. Estamos perante uma investigação em ciências jurídicas, em especial jurídico-processuais-criminais sob a ordem jurídico-constitucional, sobre a posição da pessoa coletiva/jurídica denunciada, imputada e acusada no processo penal. Este estudo ganha relevância com a entrada em vigor das alterações legislativas operadas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, o que impôs ao grupo de Portugal que, mesmo sem alterar o relatório inicial entregue em julho de 2021, elaborou e integrou uma adenda de atualização normativa.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Manuel Monteiro Guedes Valente, Fauzi Ha
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    312
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894004448
    Código:
    0000031081
    Código de barras:
    9789894004448
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/03/2022
    Coleção:
    Coleção Ratio Iuris
    Peso:
    450