O Regime da Patent Box

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DESCRIÇÃO
Esta obra aborda o regime da Patent Box, que se traduz num incentivo fiscal à exploração dos rendimentos de atividades de inovação e I&D, analisando em detalhe a evolução de diferentes regimes com vista à ampla compreensão do alcance dos regimes atuais, das suas potencialidades e das suas fragilidades. A abordagem é devidamente enquadrada no âmbito da ação do Projeto BEPS, permitindo antever o alcance das medidas tomadas. A obra prossegue com uma aprofundada e detalhada análise ao regime nacional, procedendo à sua interpretação e exemplificando a sua aplicação. São incluídas sugestões de procedimentos de controlo úteis às empresas, no sentido de minimizar o risco fiscal associado a regimes fiscais complexos como o em apreço. A análise termina com propostas de melhoria do regime português, potenciando a sua aplicação a PMEs nacionais que se caraterizem por períodos longos de investigação.

Ficha técnica

Autor(es):
Catarina Martins de Sousa
Dimensões:
19,7cm x 12,8cm x 0,5cm
Páginas:
110
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724079578
Código:
0000024773
Código de barras:
9789724079578
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/06/2019
Coleção:
Ideias Jurídicas
Peso:
180