O presente estudo analisa os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrencia a proposito de processos de cooperacao entre empresas previstos no n.o 1 do artigo 4.o do regime de defesa da concorrencia (Lei n. 18/2003). Para o aprofundamento desses conceitos, absolutamente centrais no direito da concorrencia, traz a colacao o acquis comunitario na materia. A analise desses elementos do tipo de infraccao de concorrencia em causa permite retirar corolarios fundamentais para a caracterizacao da natureza instantanea ou permanente dessa infraccao. Dai resultam, por seu turno, leituras diferentes sobre o modo como se pode verificar a prescricao destas infraccoes de concorrencia - questao que se tem revelado de primordial importancia em varios processos judiciais nacionais. INDICE Nota Previa 1. - Introducao 2. - As nocoes de objecto restritivo da concorrencia e de efeitos restritivos da concorrencia no quadro das normas de proibicao de formas de cooperacao empresarial 2.1. - Aspectos introdutorios e razao de ordem 2.2. - O conceito jusconcorrencial de empresa 2.3. - O conceito jusconcorrencial de acordo entre empresas 2.4. - O conceito de acordo entre empresas com objecto ou efeitos restritivos da concorrencia - Aspectos gerais 2.5. - Dos acordos com objecto restritivo da concorrencia em especial 2.6. - Dos acordos com efeitos potenciais restritivos da concorrencia em especial 3. - Acordos entre empresas com objecto ou efeitos restritivos da concorrencia e a natureza instantanea ou permanente das infraccoes previstas no n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 18/2003 3.1. - Aspectos introdutorios e razao de ordem 3.2. - Acordos com objecto restritivo da concorrencia e caracter instantaneo ou permanente da infraccao em causa 3.3. - Acordos com efeitos potenciais restritivos da concorrencia e caracter instantaneo ou permanente da infraccao em causa 3.4. - Objecto e efeitos potenciais restritivos da concorrencia de acordos entre empresas e caracter instantaneo ou permanente da infraccao em causa - a perspectiva do direito comparado em ordenamentos que apresentem afinidades com o ordenamento nacional 4. - Conclusoes