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Cód. Produto: 0000030708

Perda Alargada de Bens no Sistema Penal Português

As singularidades do confisco previsto na Lei n. 5/2002

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Editora:
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O combate à criminalidade organizada e económico-financeira não se faz sem o aniquilamento do seu principal móbil: os lucros. Retirar aos criminosos os benefícios obtidos e impedir o seu investimento na economia lícita constitui um imperativo na reafirmação da proposição de que o 'crime não (pode) compensar'. A perda alargada de bens constitui, neste sentido, um aliado imprescindível na realização do referenciado desiderato a que a ENCC não pode ficar alheia. Com esta obra, propõe-se, além da revista às temáticas intemporalmente controversas, um exame crítico inovador a duas atuais importantes questões: a (des)conformidade da lei portuguesa com as exigências decorrentes da diretiva 2014/42/UE e o estatuto jurídico dos terceiros cujo património não deixa de escapar às malhas da lei.
Autor(es):
Bernardo Costa Faria
Dimensões:
21,0cm x 13,0cm x 0,7cm
Páginas:
110
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894007364
Código:
0000030708
Código de barras:
9789894007364
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/10/2022
Coleção:
Ideias Jurídicas
Peso:
180
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O combate à criminalidade organizada e económico-financeira não se faz sem o aniquilamento do seu principal móbil: os lucros. Retirar aos criminosos os benefícios obtidos e impedir o seu investimento na economia lícita constitui um imperativo na reafirmação da proposição de que o 'crime não (pode) compensar'. A perda alargada de bens constitui, neste sentido, um aliado imprescindível na realização do referenciado desiderato a que a ENCC não pode ficar alheia. Com esta obra, propõe-se, além da revista às temáticas intemporalmente controversas, um exame crítico inovador a duas atuais importantes questões: a (des)conformidade da lei portuguesa com as exigências decorrentes da diretiva 2014/42/UE e o estatuto jurídico dos terceiros cujo património não deixa de escapar às malhas da lei.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Bernardo Costa Faria
    Dimensões:
    21,0cm x 13,0cm x 0,7cm
    Páginas:
    110
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894007364
    Código:
    0000030708
    Código de barras:
    9789894007364
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/10/2022
    Coleção:
    Ideias Jurídicas
    Peso:
    180