Cód. Produto: 0000030708
69
48.3
Perda Alargada de Bens no Sistema Penal Português
As singularidades do confisco previsto na Lei n. 5/2002
Editora:
ou 6x de 8.05
Tipo de entrega | Entrega* | Valor |
---|
* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.
O combate à criminalidade organizada e económico-financeira não se faz sem o aniquilamento do seu principal móbil: os lucros. Retirar aos criminosos os benefícios obtidos e impedir o seu investimento na economia lícita constitui um imperativo na reafirmação da proposição de que o 'crime não (pode) compensar'. A perda alargada de bens constitui, neste sentido, um aliado imprescindível na realização do referenciado desiderato a que a ENCC não pode ficar alheia. Com esta obra, propõe-se, além da revista às temáticas intemporalmente controversas, um exame crítico inovador a duas atuais importantes questões: a (des)conformidade da lei portuguesa com as exigências decorrentes da diretiva 2014/42/UE e o estatuto jurídico dos terceiros cujo património não deixa de escapar às malhas da lei.
- Autor(es):
- Bernardo Costa Faria
- Dimensões:
- 21,0cm x 13,0cm x 0,7cm
- Páginas:
- 110
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894007364
- Código:
- 0000030708
- Código de barras:
- 9789894007364
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/10/2022
- Coleção:
- Ideias Jurídicas
- Peso:
- 180
-
Informações do produtoO combate à criminalidade organizada e económico-financeira não se faz sem o aniquilamento do seu principal móbil: os lucros. Retirar aos criminosos os benefícios obtidos e impedir o seu investimento na economia lícita constitui um imperativo na reafirmação da proposição de que o 'crime não (pode) compensar'. A perda alargada de bens constitui, neste sentido, um aliado imprescindível na realização do referenciado desiderato a que a ENCC não pode ficar alheia. Com esta obra, propõe-se, além da revista às temáticas intemporalmente controversas, um exame crítico inovador a duas atuais importantes questões: a (des)conformidade da lei portuguesa com as exigências decorrentes da diretiva 2014/42/UE e o estatuto jurídico dos terceiros cujo património não deixa de escapar às malhas da lei.
-
Especificações
- Autor(es):
- Bernardo Costa Faria
- Dimensões:
- 21,0cm x 13,0cm x 0,7cm
- Páginas:
- 110
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894007364
- Código:
- 0000030708
- Código de barras:
- 9789894007364
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/10/2022
- Coleção:
- Ideias Jurídicas
- Peso:
- 180