Pessoa Coletiva e Processo Penal
Da Titularidade de Direitos Fundamentais à Pertinência de Um Processo Penal da Pessoa Coletiva - POD
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Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo legislador português.Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.
- Autor(es):
- Ana Cláudia Salgueiro
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 514
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894018452
- Código:
- 0000033533
- Código de barras:
- 9789894018452
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2024
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 650
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Informações do produto
Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo legislador português.Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.
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Especificações
- Autor(es):
- Ana Cláudia Salgueiro
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 514
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894018452
- Código:
- 0000033533
- Código de barras:
- 9789894018452
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2024
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 650