Cód. Produto: 0000029745
Regime Geral das Contraordenações e Coimas (Anotado)
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O regime geral das contraordenações, não obstante a preocupante proliferação de regimes especiais, mantém uma posição central neste ramo do direito. No trabalho que se publica dá-se continuação à linha adotada desde a 1.ª edição, que visa auxiliar, numa perspetiva essencialmente prática, todos aqueles que diariamente aplicam o direito contraordenacional e que, justamente por isso, se veem obrigados a responder às mais diversas questões que a realidade, sempre em mutação, lhes vai colocando. Para além das anotações que se afiguram úteis, trouxe-se para o livro jurisprudência que se tem por relevante.
- Autor(es):
- António Beça Pereira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 288
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894003700
- Código:
- 0000029745
- Código de barras:
- 9789894003700
- Edição:
- 3ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2022
- Coleção:
- Legislação Anotada
- Peso:
- 350
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Informações do produtoO regime geral das contraordenações, não obstante a preocupante proliferação de regimes especiais, mantém uma posição central neste ramo do direito. No trabalho que se publica dá-se continuação à linha adotada desde a 1.ª edição, que visa auxiliar, numa perspetiva essencialmente prática, todos aqueles que diariamente aplicam o direito contraordenacional e que, justamente por isso, se veem obrigados a responder às mais diversas questões que a realidade, sempre em mutação, lhes vai colocando. Para além das anotações que se afiguram úteis, trouxe-se para o livro jurisprudência que se tem por relevante.
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Especificações
- Autor(es):
- António Beça Pereira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 288
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894003700
- Código:
- 0000029745
- Código de barras:
- 9789894003700
- Edição:
- 3ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2022
- Coleção:
- Legislação Anotada
- Peso:
- 350