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Resilição Unilateral dos Contratos
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A resilição unilateral é modalidade de extinção contratual que suscita inúmeras controvérsias. O tema ganha contornos ainda mais complexos nos casos em que a outra parte houver realizado investimentos consideráveis para a execução do contrato, hipótese na qual o parágrafo único do artigo 473 do Código Civil condiciona a eficácia da denúncia ao transcurso de prazo compatível com a natureza e o vulto desses investimentos. A redação desse dispositivo, repleta de termos com grande abertura semântica, faz com que sua interpretação e aplicação sejam cercadas de indagações, especialmente no que se refere aos seus pressupostos e efeitos. Este livro busca enfrentar essas questões, iniciando pela análise dos aspectos gerais da resilição unilateral para, em seguida, focar especificamente no parágrafo único do art. 473, a fim de propor parâmetros objetivos e claros para sua aplicação. A obra combina uma abordagem teórica com uma ampla revisão jurisprudencial, que demonstra como a matéria é decidida pelos tribunais brasileiros.
- Autor(es):
- Pedro Henrique Barbisan Bertuol
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 318
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556279664
- Código:
- 0000032399
- Código de barras:
- 9786556279664
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/11/2023
- Coleção:
- Coleção Idip
- Peso:
- 450
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Informações do produtoA resilição unilateral é modalidade de extinção contratual que suscita inúmeras controvérsias. O tema ganha contornos ainda mais complexos nos casos em que a outra parte houver realizado investimentos consideráveis para a execução do contrato, hipótese na qual o parágrafo único do artigo 473 do Código Civil condiciona a eficácia da denúncia ao transcurso de prazo compatível com a natureza e o vulto desses investimentos. A redação desse dispositivo, repleta de termos com grande abertura semântica, faz com que sua interpretação e aplicação sejam cercadas de indagações, especialmente no que se refere aos seus pressupostos e efeitos. Este livro busca enfrentar essas questões, iniciando pela análise dos aspectos gerais da resilição unilateral para, em seguida, focar especificamente no parágrafo único do art. 473, a fim de propor parâmetros objetivos e claros para sua aplicação. A obra combina uma abordagem teórica com uma ampla revisão jurisprudencial, que demonstra como a matéria é decidida pelos tribunais brasileiros.
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Especificações
- Autor(es):
- Pedro Henrique Barbisan Bertuol
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 318
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556279664
- Código:
- 0000032399
- Código de barras:
- 9786556279664
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/11/2023
- Coleção:
- Coleção Idip
- Peso:
- 450