Consulte a página da revista em http://rfp.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Editorial ? Eduardo Paz Ferreira Convidado de Primavera ? Paulo de Pitta e Cunha ARTIGOS Guilherme Waldemar d?Oliveira Martins e Ana Rita Chacim ? A ?Lei dos Compromissos? no âmbito boa gestão financeira e orçamental: o caso especial da autonomia financeira local António Martins ? Perspectives on taxes and pensions: a survey of college students Rute Saraiva ? Lições de Natal de Finanças Públicas: a Christmas tree tax António Gervásio Lérias ? Contabilidade vs Tributação: reorientações? João Ricardo Catarino e Nuno Victorino ? Sentido e Perspetivas do Combate à Fraude nos Novos Tipos Contraordenacionais Criminais previstos no RGIT (Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro) Cidália M. Mota Lopes ? A minimização dos custos de cumprimento em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): análise comparada de experiências internacionais Aurora Ribes Ribes ? El poder normativo de los entes subcentrales sobre los tributos cedidos. Perspectiva española Paulo Marques ? Execução fiscal: uma ruptura com o princípio da separação de poderes? Olívio Mota Amador ? O Sistema Orçamental Português em mutação JURISPRUDÊNCIA Rui Laires ? Efeito das subvenções na dedução do iva relativo a bens e serviços afectos à realização de operações tributadas (Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de Fevereiro de 2012, Processo C-25/11, Caso Varzim Sol) Manuel Faustino ? Tributação. IRS. Mais-valias. Propriedade (Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 18 de Janeiro de 2012, Processo n.º 0201/11, 2.ª Secção ? Relator: Valente Torrão) Nuno de Oliveira Garcia ? Tributação pelo lucro consolidado (Comentário ao acórdão n.º 021/12 do Supremo Tribunal Administrativo (2.ª secção) de 29 de fevereiro de 2012 ? Relator: Fernanda Maçãs) Nuno Cunha Rodrigues ? Parceria Público-Privada/Contrato de Concessão (Comentário ao acórdão n.º 9/2012 do Tribunal de Contas, Processo n.º 233/2011 de 21 de Março ? 1.ª Secção) Síntese de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria fiscal do trimestre Síntese de acórdãos do Tribunal Constitucional do trimestre Síntese de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo do trimestre Síntese de acórdãos do Tribunal de Contas do trimestre RECENSÕES Proihibition of Abuse of Law ? a New General Principle of EU Law? de Rita de La Feria e Stefan Vogenauer (org.), por Nuno Oliveira Garcia Liquidação Ilegal de Imposto ? Pressupostos da Responsabilidade Civil do Estado de Tiago Alcoforado Calhau, por Clotilde Celorico Palma Crisis and Recovery ? Ethics, Economics and Justice de Rowan Williams e Larry Elliott, por Luís Máximo dos Santos Contributo para as Comemorações dos 160 anos da DGCI de João José Amaral Tomaz, por Guilherme Waldemar d?Oliveira Martins Publicações Recentes Por Marta Caldas NA WEB Visita ao Site IBFD, por Mónica Velosa Ferreira Visita ao Blogue Massa Monetária, por Mónica Velosa Ferreira CRÓNICA DE ACTUALIDADE Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE ? Principais iniciativas do Trimestre, por A. Brigas Afonso, Clotilde Palma e Manuel Faustino 1. Fiscalidade Directa 2. Imposto sobre o Valor Acrescentado 3. Impostos especiais de consumo harmonizados, imposto sobre veículos e união aduaneira A criação da Autoridade Tributária e Aduaneira, por Mónica Velosa Ferreira A aprovação do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade (TMEE) e a aprovação do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (?Tratado Orçamental?), por Luis Máximo dos Santos e Sérgio Gonçalves do Cabo Um Tratado que não serve a União Europeia ? Manifesto aberto à subscrição pública, por Eduardo Paz Ferreira, José Renato Gonçalves, Luís Máximo dos Santos, Nuno Cunha Rodrigues e Sérgio Gonçalves do Cabo.