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REVISTA DE FINANCAS PUBLICAS E DIREITO FISCAL - AN

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DESCRIÇÃO

Consulte a pagina da revista em http://rfp.almedina.net Esta revista esta tambem disponivel como parte de uma Assinatura. Passado um ano sobre a celebracao do acordo com a troika e, apesar de todas as sucessivas declaracoes de optimismo, sao muito escassos os factores de esperanca que os portugueses encontram. E no crescente debate e no aparecimento de posicoes muito diversificadas na busca de solucoes que encontramos factores mais positivos. E nesse debate, em que muitos de nos temos activamente participado, que continuaremos a fazer sentir a nossa voz pugnando, em simultaneo por solucoes mais justas e tecnicamente mais perfeitas. Temos a consciencia que Portugal e a Europa estao agora muito mais fracos do que ha quatro anos, quando iniciamos a publicacao da Revista. A descrenca na politica e muito maior e a coesao economica e social muito inferior. Alguns mecanismos de que se tem vindo a lancar mao, com indiferenca pela Constituicao e o direito vigente, constituem uma pratica especialmente perigosa, que levou a institucionalizacao de um Estado de necessidade financeira , que parece justificar todos os atropelos aos direitos individuais. Nada poderia ser mais perigoso. E nosso dever estarmos atentos a esta evolucao. INDICE Editorial Eduardo Paz Ferreira Convidado de Verao Pasquale Pistone EM ANALISE O ACORDAO N.o 353/2012 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Antonio Carlos dos Santos e Clotilde Celorico Palma ARTIGOS Nazare da Costa Cabral Francois Hollande A politica esta de volta? Ana Isabel G. Bento Moucho Os regimes complementares de seguranca Social Guilherme Waldemar d Oliveira Martins A tributacao das operacoes financeiras em Mocambique Maria Pia Nastri Il diniego di autotutela nel diritto tributario italiano Antonio Gaio Planeamento Fiscal Marcolino Pisao Pedreiro Algumas reflexoes sobre regimes especiais da simulacao em direito fiscal Imposto sobre o valor acrescentado, imposto de selo e imposto municipal sobre as transmissoes onerosas de imoveis Julio Pinheiro Faro e Marcelo Sant Anna Vieira Gomes Sobre o minimo imune a tributos: entre a justica distributiva de John Rawls e as necessidades basicas Joao Ricardo Catarino e Luciano Fillipo Arbitragem no Direito Tributario. Um estudo de direito comparado sobre sua admissibilidade e limites em Portugal e no Brasil Joaquim Freitas da Rocha Sobre a desfiscalizacao da poupanca JURISPRUDENCIA Clotilde Celorico Palma As tributacoes autonomas vistas pelo Tribunal Constitucional. Comentario ao Acordao do Tribunal Constitucional n.o 310/2012, de 20 de Junho de 2012 Rui Laires Aplicacao do IVA na venda de cartoes telefonicos pre-pagos a empresas distribuidoras. Comentario ao acordao de 3 de Maiode 2012, processo C-520/10, caso Lebara Joao Menezes Leitao Saidas para a tributacao a saida de sociedades na Uniao Europeia. Comentario ao acordao do Tribunal de Justica da Uniao Europeia de 29 de Novembro de 2011, National Grid Indus, C-371/10 Joao Pedro Santos Sobre a comprovacao dos gastos como condicao para a sua dedutibilidade em sede de IRC. Comentario ao Acordao do Supremo Tribunal Administrativo, de 5 de julho de 2012 (Processo n.o 658/11) Nuno de Oliveira Garcia Rico, mas nao tanto Comentario ao Acordao no Processo n.o 0358/12 do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 2.a seccao) de 5 de julho de 2012 (rel. Casimiro Goncalves) Nuno Cunha Rodrigues Responsabilidade financeira reintegratoria/responsabilidade financeira sancionatoria/titulares de cargos politicos/eleitos locais. Comentario integrado ao Acordao do Tribunal de Contas n.o 11/2012, de 2 de Julho 3.a Seccao e ao Acordao do Tribunal Constitucional n.o 635/2011, publicado no D.R. n.o 24, Serie II de 2012-02-02 Sintese de acordaos do Tribunal de Justica da Uniao Europeia em materia fiscal do trimestre Sintese de acordaos do Tribunal Constitucional do trimestre Sintese de acordaos do Supremo Tribunal Administrativo do trimestre Sintese de acordaos do Tribunal de Contas do trimestre RECENSOES Acabem com esta crise ja! de Paul Krugman, por Emanuel Augusto dos Santos The globalization paradox Why Global Markets, States and Democracy Can t Coexist de Dani Rodrik, por Luis Maximo dos Santos Acabem com esta crise ja! de Paul Krugman, por Antonio Carlos dos Santos The Benefit and the Burden Tax Reform: why we need it and what it will take de Bruce Bartlett, por Gustavo Lopes Courinha From optimal tax theory to tax policy Retrospective and prospective views de Robin Boadway, por Gustavo Lopes Courinha Introducao ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Mocambicano de Clotilde Celorico Palma, por Guilherme Waldemar d Oliveira Martins O IVA nas Actividades Culturais, Educativas, Recreativas, Desportivas e de Assistencia Medica ou Social de Rui Laires, por Guilherme Waldemar d Oliveira Martins A tributacao dos estabelecimentos estaveis de Jose Carlos de Castro Abreu, por Paula Rosado Pereira Publicacoes Recentes por Marta Caldas NA WEB Visita ao site do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), por Monica Velosa Ferreira CRONICA DE ACTUALIDADE Ponto de situacao dos trabalhos na Uniao Europeia e na OCDE Principais iniciativas do Trimestre por A. Brigas Afonso e Clotilde Palma 1. Imposto sobre o Valor Acrescentado 2. Impostos especiais de consumo harmonizados, imposto sobre veiculos e uniao aduaneira Atividades IDEFF para o ano letivo 2012/2013, por Guilherme Waldemar d Oliveira Martins e Marta Caldas Congressos nacionais e internacionais de Direito Tributario e Fiscal,por Marta Jacques Pena Novo Regime de Emissao de Faturas, por Monica Velosa Ferreira

Ficha técnica

Autor(es):
FERREIRA, EDUARDO PAZ
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
402
ISBN:
9789724050096
Código:
0000018420
Código de barras:
9789724050096
Data de Lançamento:
01/01/2012
Peso:
600