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Cód. Produto: 9786556278223

Sanções do Direito Administrativo

Autor(es):
Editora:
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Para combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional. Neste livro, olha-se para sanções provenientes da administração pública, do tribunal de contas e do Poder Judiciário cível - aqui chamadas sanções do direito administrativo. Sustenta-se que, quando possuírem efeito prático semelhante e causa na mesma conduta irregular, a autoridade pública sancionadora deve considerar, no cálculo da punição, sanções previamente aplicadas, independentemente de sua origem, para que não haja repressão desproporcional. A obra combina teoria e prática, e pretende ser útil a acadêmicos e profissionais que buscam o aprimoramento da atividade estatal sancionadora.
Autor(es):
Yasser Gabriel
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,4cm
Páginas:
270
Acabamento:
Bochura
ISBN:
9786556278223
Código:
9786556278223
Código de barras:
9786556278223
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/05/2023
Coleção:
Fgv
Peso:
456
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Para combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional. Neste livro, olha-se para sanções provenientes da administração pública, do tribunal de contas e do Poder Judiciário cível - aqui chamadas sanções do direito administrativo. Sustenta-se que, quando possuírem efeito prático semelhante e causa na mesma conduta irregular, a autoridade pública sancionadora deve considerar, no cálculo da punição, sanções previamente aplicadas, independentemente de sua origem, para que não haja repressão desproporcional. A obra combina teoria e prática, e pretende ser útil a acadêmicos e profissionais que buscam o aprimoramento da atividade estatal sancionadora.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Yasser Gabriel
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,4cm
    Páginas:
    270
    Acabamento:
    Bochura
    ISBN:
    9786556278223
    Código:
    9786556278223
    Código de barras:
    9786556278223
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/05/2023
    Coleção:
    Fgv
    Peso:
    456