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Sanções do Direito Administrativo
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Para combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional. Neste livro, olha-se para sanções provenientes da administração pública, do tribunal de contas e do Poder Judiciário cível - aqui chamadas sanções do direito administrativo. Sustenta-se que, quando possuírem efeito prático semelhante e causa na mesma conduta irregular, a autoridade pública sancionadora deve considerar, no cálculo da punição, sanções previamente aplicadas, independentemente de sua origem, para que não haja repressão desproporcional. A obra combina teoria e prática, e pretende ser útil a acadêmicos e profissionais que buscam o aprimoramento da atividade estatal sancionadora.
- Autor(es):
- Yasser Gabriel
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,4cm
- Páginas:
- 270
- Acabamento:
- Bochura
- ISBN:
- 9786556278223
- Código:
- 0000031521
- Código de barras:
- 9786556278223
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/05/2023
- Coleção:
- Fgv
- Peso:
- 456
-
Informações do produtoPara combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional. Neste livro, olha-se para sanções provenientes da administração pública, do tribunal de contas e do Poder Judiciário cível - aqui chamadas sanções do direito administrativo. Sustenta-se que, quando possuírem efeito prático semelhante e causa na mesma conduta irregular, a autoridade pública sancionadora deve considerar, no cálculo da punição, sanções previamente aplicadas, independentemente de sua origem, para que não haja repressão desproporcional. A obra combina teoria e prática, e pretende ser útil a acadêmicos e profissionais que buscam o aprimoramento da atividade estatal sancionadora.
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Especificações
- Autor(es):
- Yasser Gabriel
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,4cm
- Páginas:
- 270
- Acabamento:
- Bochura
- ISBN:
- 9786556278223
- Código:
- 0000031521
- Código de barras:
- 9786556278223
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/05/2023
- Coleção:
- Fgv
- Peso:
- 456