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Segredo e Publicidade na Justica Penal
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Segredo e Publicidade na Justiça Penal procura analisar o regime jurídico português do segredo de justiça, na sua contraposição com o princípio da publicidade, em várias dimensões: a partir do direito supranacional e do direito comparado; situando historicamente o problema e fazendo o seu enquadramento constitucional; estudando o regime jurídico processual, nas suas múltiplas implicações práticas; compreendendo o regime de tutela jurídica, incluindo o penal. Estuda-se também a especial relação de tensão entre a justiça e a comunicação social. E trazem-se à liça problemas práticos ligados ao acesso aos processos e seus termos, aos direitos dos sujeitos processuais e à realização da justiça penal, postos no relacionamento comunicacional entre sujeitos ou destes com a comunicação social. Por isso, alguns processos mediáticos e algumas decisões jurisprudenciais acabam por ter aqui um tratamento mais cuidado.
- Autor(es):
- Mario Ferreira Monte
- Dimensões:
- 23,1cm x 16,1cm x 2,0cm
- Páginas:
- 406
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724073293
- Código:
- 0000026836
- Código de barras:
- 9789724073293
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 500
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Informações do produtoSegredo e Publicidade na Justiça Penal procura analisar o regime jurídico português do segredo de justiça, na sua contraposição com o princípio da publicidade, em várias dimensões: a partir do direito supranacional e do direito comparado; situando historicamente o problema e fazendo o seu enquadramento constitucional; estudando o regime jurídico processual, nas suas múltiplas implicações práticas; compreendendo o regime de tutela jurídica, incluindo o penal. Estuda-se também a especial relação de tensão entre a justiça e a comunicação social. E trazem-se à liça problemas práticos ligados ao acesso aos processos e seus termos, aos direitos dos sujeitos processuais e à realização da justiça penal, postos no relacionamento comunicacional entre sujeitos ou destes com a comunicação social. Por isso, alguns processos mediáticos e algumas decisões jurisprudenciais acabam por ter aqui um tratamento mais cuidado.
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Especificações
- Autor(es):
- Mario Ferreira Monte
- Dimensões:
- 23,1cm x 16,1cm x 2,0cm
- Páginas:
- 406
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724073293
- Código:
- 0000026836
- Código de barras:
- 9789724073293
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 500