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Segredo e Publicidade na Justica Penal

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DESCRIÇÃO

Segredo e Publicidade na Justiça Penal procura analisar o regime jurídico português do segredo de justiça, na sua contraposição com o princípio da publicidade, em várias dimensões: a partir do direito supranacional e do direito comparado; situando historicamente o problema e fazendo o seu enquadramento constitucional; estudando o regime jurídico processual, nas suas múltiplas implicações práticas; compreendendo o regime de tutela jurídica, incluindo o penal. Estuda-se também a especial relação de tensão entre a justiça e a comunicação social. E trazem-se à liça problemas práticos ligados ao acesso aos processos e seus termos, aos direitos dos sujeitos processuais e à realização da justiça penal, postos no relacionamento comunicacional entre sujeitos ou destes com a comunicação social. Por isso, alguns processos mediáticos e algumas decisões jurisprudenciais acabam por ter aqui um tratamento mais cuidado.

Ficha técnica

Autor(es):
Mario Ferreira Monte
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
406
ISBN:
9789724073293
Código:
0000026836
Código de barras:
9789724073293
Coleção:
Monografias
Peso:
500