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Cód. Produto: 0000031329

Smart Contracts, Risco e Codificação da Desvinculação ou Modificação Negocial

Os Falsos Dilemas da Inter-relação Lei-código nos Contratos Empresariais

Editora:
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A rapidez, estabilidade e segurança ligadas à natureza imutável e inflexível da execução de smart contracts na blockchain entram em conflito com a adaptabilidade intrínseca do regime legal das perturbações do cumprimento. Institutos como a resolução por incumprimento, a alteração das circunstâncias ou impossibilidade, que permitem a acomodação à realidade mutável dos contratos de natureza duradoura, entram em confronto com a rigidez computacional, que assegura a 'confiança sem confiança' (trustless trust). Por seu lado, as técnicas de incorporação de dados exteriores ao sistema através de oráculos e a própria inclusão de técnicas alternativas de resolução de litígios não são eficazes na adaptação dos contratos. A vocação dos smart contracts para uma regulação ex ante e a dificuldade de ajuste aos remédios que atuam ex post colocam dúvidas sobre se a sua utilização é compatível com a manutenção dos mecanismos de tutela das partes.
Autor(es):
Ana Perestrelo de Oliveira
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
Páginas:
122
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894009498
Código:
0000031329
Código de barras:
9789894009498
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2023
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A rapidez, estabilidade e segurança ligadas à natureza imutável e inflexível da execução de smart contracts na blockchain entram em conflito com a adaptabilidade intrínseca do regime legal das perturbações do cumprimento. Institutos como a resolução por incumprimento, a alteração das circunstâncias ou impossibilidade, que permitem a acomodação à realidade mutável dos contratos de natureza duradoura, entram em confronto com a rigidez computacional, que assegura a 'confiança sem confiança' (trustless trust). Por seu lado, as técnicas de incorporação de dados exteriores ao sistema através de oráculos e a própria inclusão de técnicas alternativas de resolução de litígios não são eficazes na adaptação dos contratos. A vocação dos smart contracts para uma regulação ex ante e a dificuldade de ajuste aos remédios que atuam ex post colocam dúvidas sobre se a sua utilização é compatível com a manutenção dos mecanismos de tutela das partes.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Ana Perestrelo de Oliveira
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
    Páginas:
    122
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894009498
    Código:
    0000031329
    Código de barras:
    9789894009498
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2023
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    250