Cód. Produto: 0000031329
129
90.3
Smart Contracts, Risco e Codificação da Desvinculação ou Modificação Negocial
Os Falsos Dilemas da Inter-relação Lei-código nos Contratos Empresariais
Editora:
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A rapidez, estabilidade e segurança ligadas à natureza imutável e inflexível da execução de smart contracts na blockchain entram em conflito com a adaptabilidade intrínseca do regime legal das perturbações do cumprimento. Institutos como a resolução por incumprimento, a alteração das circunstâncias ou impossibilidade, que permitem a acomodação à realidade mutável dos contratos de natureza duradoura, entram em confronto com a rigidez computacional, que assegura a 'confiança sem confiança' (trustless trust). Por seu lado, as técnicas de incorporação de dados exteriores ao sistema através de oráculos e a própria inclusão de técnicas alternativas de resolução de litígios não são eficazes na adaptação dos contratos. A vocação dos smart contracts para uma regulação ex ante e a dificuldade de ajuste aos remédios que atuam ex post colocam dúvidas sobre se a sua utilização é compatível com a manutenção dos mecanismos de tutela das partes.
- Autor(es):
- Ana Perestrelo de Oliveira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 122
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894009498
- Código:
- 0000031329
- Código de barras:
- 9789894009498
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 250
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Informações do produtoA rapidez, estabilidade e segurança ligadas à natureza imutável e inflexível da execução de smart contracts na blockchain entram em conflito com a adaptabilidade intrínseca do regime legal das perturbações do cumprimento. Institutos como a resolução por incumprimento, a alteração das circunstâncias ou impossibilidade, que permitem a acomodação à realidade mutável dos contratos de natureza duradoura, entram em confronto com a rigidez computacional, que assegura a 'confiança sem confiança' (trustless trust). Por seu lado, as técnicas de incorporação de dados exteriores ao sistema através de oráculos e a própria inclusão de técnicas alternativas de resolução de litígios não são eficazes na adaptação dos contratos. A vocação dos smart contracts para uma regulação ex ante e a dificuldade de ajuste aos remédios que atuam ex post colocam dúvidas sobre se a sua utilização é compatível com a manutenção dos mecanismos de tutela das partes.
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Especificações
- Autor(es):
- Ana Perestrelo de Oliveira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 122
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894009498
- Código:
- 0000031329
- Código de barras:
- 9789894009498
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 250