Cód. Produto: 0000030644
Terrorismo Internacional e Direito Penal
Uma ameaça ao Estado de Direito Democrático?
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O dia a seguir ao 11 de setembro de 2001 trouxe a esquizofrenia securitária da comunidade do medo que tem justificado o primado das teses do securitarismo como forma de prevenir e reprimir a macrocriminalidade, em particular o novo terrorismo internacional. Numa Ordem Constitucional de liberdade, nem o terrorismo internacional, nem a (re)interpretação da segurança são pretexto para uma excessiva compressão dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, minando o património humanista dos ordenamentos jurídicos demoliberais. Defendemos que a reação legítima e válida a um ataque terrorista deve ser constitucionalmente fundada, subordinada a um Direito Penal não funcionalizado à segurança e construído a partir do valor da Dignidade da Pessoa Humana, critério último de legitimidade de todo o poder político legítimo.
- Autor(es):
- Leonel Horta Duarte Pinheiro
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,1cm
- Páginas:
- 182
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894007869
- Código:
- 0000030644
- Código de barras:
- 9789894007869
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2022
- Coleção:
- Coleção Ratio Iuris
- Peso:
- 280
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Informações do produtoO dia a seguir ao 11 de setembro de 2001 trouxe a esquizofrenia securitária da comunidade do medo que tem justificado o primado das teses do securitarismo como forma de prevenir e reprimir a macrocriminalidade, em particular o novo terrorismo internacional. Numa Ordem Constitucional de liberdade, nem o terrorismo internacional, nem a (re)interpretação da segurança são pretexto para uma excessiva compressão dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, minando o património humanista dos ordenamentos jurídicos demoliberais. Defendemos que a reação legítima e válida a um ataque terrorista deve ser constitucionalmente fundada, subordinada a um Direito Penal não funcionalizado à segurança e construído a partir do valor da Dignidade da Pessoa Humana, critério último de legitimidade de todo o poder político legítimo.
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Especificações
- Autor(es):
- Leonel Horta Duarte Pinheiro
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,1cm
- Páginas:
- 182
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894007869
- Código:
- 0000030644
- Código de barras:
- 9789894007869
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2022
- Coleção:
- Coleção Ratio Iuris
- Peso:
- 280