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Terrorismo Internacional e Direito Penal

Uma ameaça ao Estado de Direito Democrático?

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O dia a seguir ao 11 de setembro de 2001 trouxe a esquizofrenia securitária da comunidade do medo que tem justificado o primado das teses do securitarismo como forma de prevenir e reprimir a macrocriminalidade, em particular o novo terrorismo internacional. Numa Ordem Constitucional de liberdade, nem o terrorismo internacional, nem a (re)interpretação da segurança são pretexto para uma excessiva compressão dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, minando o património humanista dos ordenamentos jurídicos demoliberais. Defendemos que a reação legítima e válida a um ataque terrorista deve ser constitucionalmente fundada, subordinada a um Direito Penal não funcionalizado à segurança e construído a partir do valor da Dignidade da Pessoa Humana, critério último de legitimidade de todo o poder político legítimo.
Autor(es):
Leonel Horta Duarte Pinheiro
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,1cm
Páginas:
182
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894007869
Código:
0000030644
Código de barras:
9789894007869
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/09/2022
Coleção:
Coleção Ratio Iuris
Peso:
280
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O dia a seguir ao 11 de setembro de 2001 trouxe a esquizofrenia securitária da comunidade do medo que tem justificado o primado das teses do securitarismo como forma de prevenir e reprimir a macrocriminalidade, em particular o novo terrorismo internacional. Numa Ordem Constitucional de liberdade, nem o terrorismo internacional, nem a (re)interpretação da segurança são pretexto para uma excessiva compressão dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, minando o património humanista dos ordenamentos jurídicos demoliberais. Defendemos que a reação legítima e válida a um ataque terrorista deve ser constitucionalmente fundada, subordinada a um Direito Penal não funcionalizado à segurança e construído a partir do valor da Dignidade da Pessoa Humana, critério último de legitimidade de todo o poder político legítimo.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Leonel Horta Duarte Pinheiro
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,1cm
    Páginas:
    182
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894007869
    Código:
    0000030644
    Código de barras:
    9789894007869
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/09/2022
    Coleção:
    Coleção Ratio Iuris
    Peso:
    280