Cód. Produto: 0000031053
V Congresso de Direito da Insolvência
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Este livro apresenta-se como um comentário às medidas finais da Directiva (UE) 2019/1023, de 20 de Junho, sobre reestruturação e insolvência. A Directiva representa o primeiro instrumento de harmonização das legislações sobre insolvência, sendo as medidas aí previstas, na sua maioria, de transposição obrigatória para o Direito português. Cumpre ao legislador estudá-las e ao intérprete preparar-se bem para a sua inevitável e próxima consagração. O livro propõe-se ainda revisitar os grandes institutos do Direito da insolvência, como a impugnação pauliana ou a resolução em benefício da massa, e retomar o diálogo com áreas próximas, como o Direito do consumo ou o Direito tributário. Propõe-se, por fim, reflectir sobre a complexa matéria dos recursos no processo de insolvência e no Processo Especial de Revitalização.
- Autor(es):
- Catarina Serra
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,6cm
- Páginas:
- 326
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724082561
- Código:
- 0000031053
- Código de barras:
- 9789724082561
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/11/2019
- Coleção:
- Obras Coletivas
- Peso:
- 500
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Informações do produtoEste livro apresenta-se como um comentário às medidas finais da Directiva (UE) 2019/1023, de 20 de Junho, sobre reestruturação e insolvência. A Directiva representa o primeiro instrumento de harmonização das legislações sobre insolvência, sendo as medidas aí previstas, na sua maioria, de transposição obrigatória para o Direito português. Cumpre ao legislador estudá-las e ao intérprete preparar-se bem para a sua inevitável e próxima consagração. O livro propõe-se ainda revisitar os grandes institutos do Direito da insolvência, como a impugnação pauliana ou a resolução em benefício da massa, e retomar o diálogo com áreas próximas, como o Direito do consumo ou o Direito tributário. Propõe-se, por fim, reflectir sobre a complexa matéria dos recursos no processo de insolvência e no Processo Especial de Revitalização.
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Especificações
- Autor(es):
- Catarina Serra
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,6cm
- Páginas:
- 326
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724082561
- Código:
- 0000031053
- Código de barras:
- 9789724082561
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/11/2019
- Coleção:
- Obras Coletivas
- Peso:
- 500