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V Congresso de Direito da Insolvência

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Este livro apresenta-se como um comentário às medidas finais da Directiva (UE) 2019/1023, de 20 de Junho, sobre reestruturação e insolvência. A Directiva representa o primeiro instrumento de harmonização das legislações sobre insolvência, sendo as medidas aí previstas, na sua maioria, de transposição obrigatória para o Direito português. Cumpre ao legislador estudá-las e ao intérprete preparar-se bem para a sua inevitável e próxima consagração. O livro propõe-se ainda revisitar os grandes institutos do Direito da insolvência, como a impugnação pauliana ou a resolução em benefício da massa, e retomar o diálogo com áreas próximas, como o Direito do consumo ou o Direito tributário. Propõe-se, por fim, reflectir sobre a complexa matéria dos recursos no processo de insolvência e no Processo Especial de Revitalização.
Autor(es):
Catarina Serra
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,6cm
Páginas:
326
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724082561
Código:
0000031053
Código de barras:
9789724082561
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/11/2019
Coleção:
Obras Coletivas
Peso:
500
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Este livro apresenta-se como um comentário às medidas finais da Directiva (UE) 2019/1023, de 20 de Junho, sobre reestruturação e insolvência. A Directiva representa o primeiro instrumento de harmonização das legislações sobre insolvência, sendo as medidas aí previstas, na sua maioria, de transposição obrigatória para o Direito português. Cumpre ao legislador estudá-las e ao intérprete preparar-se bem para a sua inevitável e próxima consagração. O livro propõe-se ainda revisitar os grandes institutos do Direito da insolvência, como a impugnação pauliana ou a resolução em benefício da massa, e retomar o diálogo com áreas próximas, como o Direito do consumo ou o Direito tributário. Propõe-se, por fim, reflectir sobre a complexa matéria dos recursos no processo de insolvência e no Processo Especial de Revitalização.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Catarina Serra
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,6cm
    Páginas:
    326
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724082561
    Código:
    0000031053
    Código de barras:
    9789724082561
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/11/2019
    Coleção:
    Obras Coletivas
    Peso:
    500