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Viii Congresso do Centro de Arbitragem Comercial

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DESCRIÇÃO

NOTA INTRODUTÓRIA O Judiciário é Amigo da Arbitragem Não existe arbitragem comercial sem Judiciário. No final de tudo ? se as partes vencidas não acatarem as decisões arbitrais ? há que recorrer aos tribunais estatais para executar as sentenças. Mas antes disso, os tribunais são chamados a colaborar com o sistema arbitral em muitas ocasiões, como sejam a nomeação e recusa de árbitros, as medidas cautelares, a cooperação na produção de prova, a fixação de honorários de árbitros, por vezes os recursos quando expressamente previstos, sempre o reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras. E como se tudo isso não fosse já sufi ciente, é nos tribunais judiciais, pelo menos em países como Portugal, que encontramos inspiração para definirmos o que é a imparcialidade e a independência de que fala a Lei de Arbitragem portuguesa e que constitui o cerne da força, credibilidade e futuro da resolução de litígios por via arbitral. Por tudo isso, fazia sentido há muito tempo realizar um congresso sob o tema ?Tribunais Arbitrais e Tribunais Estaduais?. Eu tinha podido participar como orador num congresso semelhante realizado pelo Centro de Formação de Magistrados e pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiros e em Espanha também já se tinham realizado. Tratava-se de nos inspirarmos e convidar magistrados judiciais, árbitros, advogados, diretores jurídicos de empresas e responsáveis por centros de arbitragem.

Ficha técnica

Autor(es):
Varios
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
122
ISBN:
9789724061283
Código:
0000026898
Código de barras:
9789724061283
Coleção:
Obras Coletivas
Peso:
200