DIREITO
Legalidade e Administração Pública - O Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade
O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre
O Agente Infiltrado - O Problema da Legitimidade no Processo Penal do Estado de Direito e na Experiê
A Organização Criminosa Empresarial Sob a Perspetiva Político-Jurídico-Criminal - POD
A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português - Legitimar, Diferenciar, Simplificar
Contrato de Direito de Autor - A Autonomia Contratual na Formação do Direito de Autor
Formas de Federalismo e o Tratado de Lisboa - Confederação, Federação e Integração Europeia
Responsabilidade Tributária e Penal dos Gestores, Advogados, Contabilistas e Auditores - Impostos, C
Direito de Negócios - Dicionário Inglês-Português (Direito Financeiro e Bancário, de Mercado de Capi
A Estruturação do Sistema de Direitos, Liberdades e Garantias na Constituição Portuguesa, Vol. I - R
Manual de Direito Internacional Público - Uma Perspetiva de Direito Lusófono
a Recuperação Económica dos Devedores-(RERE, PER, PEAP, Plano de Insolvência, Plano de Pagamentos
Os Crimes Fiscais: Análise Dogmática e Reflexão Sobre a Legitimidade do Discurso Criminalizador
Direito Processual Civil Vol. II - Processo Comum de Declaração Recursos Caso Julgado