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DIREITO PENAL

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Teoria Geral do Direito Policial

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Teoria Geral do Direito Policial

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Teoria Geral do Processo

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Teoria Geral do Processo

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Crimes Sexuais com Adolescentes - Particularidades dos Artigos 174 e 175 do Código Penal Português

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OS NOVOS ATORES DA JUSTICA PENAL

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Direito Disciplinar Penitenciário

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Laboratório de Direito Penal

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Tipicidade Penal

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ENCICLOPEDIA DE DIREITO E SEGURANCA

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Uso e Porte de Arma - Legislação e Jurisprudência sobre Armas e Munições

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Violencia Domestica

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Violencia Domestica

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Do Combate aos Crimes Financeiros e Tributários

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A Presunção da Inocência no Julgamento em Processo Penal - Alguns Problemas

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Criminalidade Organizada e Criminalidade de Massa - Interferências e Ingerências Mútuas

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Medidas Cautelares e de Polícia do Processo Penal, em Direito Comparado

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Direito Penal Económico

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A Relevância Político-Criminal da Suspensão Provisória do Processo

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As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado

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A Flexibilização da Prisão - Da Reclusão à Liberdade

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Crime Negligente e Culpa

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A Prescrição no Direito Penal Português

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O Abuso Sexual de Menores - Uma Conversa sobre Justiça entre o Direito e a Psicologia

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Apreensão de Bens em Processo Executivo e Oposição de Terceiro

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Entre a Reclusão e a Liberdade Vol. II - Pensar a Reclusão

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O Problema da Justificação nos Delitos Negligentes

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Entre a Reclusão e a Liberdade (Estudos Penitenciários) Vol. I

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