Estado de Direito

Legislação Essencial de Procedimento Administrativo - Coletânea

Código da Estrada - 2022

Organização Administrativa da Saúde - Relatório Sobre o Programa, os Conteúdos e os Métodos de Ensin

O Conceito de Consumidor

Legislação de Direito Administrativo - Volume I

Municípios e Freguesias. Novas Competências. Vol. II. Diplomas Sectoriais

Segurança Social Guineense

Coletânea de Legislação Essencial de Direito Administrativo

Atos Notariais dos Advogados e Solicitadores

Controle da Administração Pública-desafios e Tendências

Direito do Contencioso Administrativo Angolano

Código dos Contratos Públicos - 13ª Edição

Contratação Pública Autárquica

Direito do Turismo e Alojamento Turistico 2 Ed.

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação Básica

Direito Profissional Do Advogado

Regime Juridico Da Contratacao Publica De Mocambiq

Atas do II Congresso de Direito do Urbanismo

Mar e Direito em Contexto

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Anotado e Comentado

Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo

Antologia de Acórdãos do STA e TCA - Ano X - Nº 3

O Novo Regime Jurídico de Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos

Ordenamento do Território, Urbanismo e Rede Natura 2000 - Vol. I

A Execução do Contrato de Empreitada

Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Anotado

Código dos Contratos Públicos - Comentado e Anotado - 11ª Edição

Classificação do Solo no Novo Quadro Legal

A Execução do Contrato de Empreitada 2ª Edição - POD

Manual de Processo Administrativo 8ª Edição - POD

O Financiamento do Ensino Superior Português

Código da Estrada

Manual de Direito Administrativo Digital

Concertação Administrativa Interorgânica

Requiem Pelo Contrato Administrativo

Manual de Gestão Judicial

Estado de Direito Democrático e Administração Paritária

Estudos sobre Concessões e outros Actos da Administração

Direito Administrativo

O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade

Curso de Direito Administrativo - Vol. II

Justiça

O Problema do Contrato Administrativo - No Quadro Normativo do Código dos Contratos Públicos Revisto

Cooperatividade e Direito Cooperativo, estudos e pareceres

Tratado de Direito Administrativo Especial - Volume I

Introdução ao Direito do Património Cultural

A Função Notarial dos Advogados e dos Solicitadores

Tratado de Direito Administrativo Especial - Volume III

Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça

O Pedido de Condenação à Prática de Acto Administrativo Legalmente Devido - Desafiar a Modernização

A Medição Administrativa

Princípios Fundamentais do Direito Administrativo

Manual de Direito do Urbanismo - Volume I

Direito dos Contratos Públicos

Escritos Práticos de Direito do Urbanismo

Última Lição

Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código

Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral

Um Debate Sobre A Morosidade da Justiça

Análise de Jurisprudência sobre Arbitragem

Estudos de Direito Público e Matérias Afins - Volume I

Estado, Sociedade Civil e Administração Pública - Para um Novo Paradigma do Serviço Público

O Procedimento Administrativo de Avaliação de Impacto Ambiental - Para uma tutela preventiva do ambi

As Invalidades Contratuais nos Contratos Administrativos de Solicitação de Bens e Serviços

Direito das Migrações

Do Segredo Profissional na Advocacia

As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português

Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

Introdução ao Estudo Sistemático da Tutela Cautelar no Processo Administrativo

A Autonomia Financeira das Autarquias Locais

Conflitos Entre Particulares no Contencioso Administrativo

As Compras e a Gestão de Materiais

O Ordenamento do Território num Mundo de Exigência Crescente - Das Ambições do PNPOT à Contradição d

O Fenómeno do Doping no Desporto - O Atleta Responsável e o Irresponsável

A Protecção Judicial dos Terceiros nos Contratos da Administração Pública

Afirmar a Advocacia

O Recurso de Revista no Contencioso Administrativo

Justiça e Sociedade

Patrulha e Proximidade - Uma Etnografia da Polícia em Lisboa

Escritos de Direito Público - Volume II

Manual de Direito Administrativo - Vol. II

Guia Práctico sobre Concursos de Pessoal na Função Pública - Aplicável às Administrações Central, Re

Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015

Marcello Caetano

Nulidades Urbanísticas

Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros

As Relações Jurídicas Administrativas Multipolares

Manual de Processo Administrativo 6ª Edição

Estudos de Direito Administrativo 2ª Edição

Código do Notariado 9ª Edição

Casos Práticos - Direito Administrativo 2ª Edição

Código dos Contratos Públicos - 12ª Edição

Casos Práticos - Direito Administrativo - 3ª Edição

Negociação Para Advogados

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Manual de Processo Administrativo - 7ª Edição

Atos Administrativos Criadores de Obrigações Pecuniárias sem Natureza Tributária

Legislação de Direito Administrativo - Vol. II - Direito Processual Administrativo

Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado - 16ª Edição