As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais

Justiça Nacional - Justiça Europeia

Manual de Irs - 4ª Edição

Direito Fiscal - 7ª Edição

Direito Industrial - Vol. VII

Casos Práticos - Direito Penal e Direito Processual Penal

Primeiras Notas Ao Novo Cod.de Proc.civil -Vol I

Discurso de Ódio e Redes Sociais

Licoes De Direito Internaciona

Distribuição do Rendimento, Desigualdade e Pobreza: Portugal nos anos 90
N.º 5 da Colecção

O Novo Modelo de Proteção de Dados Pessoais Europe

Crimes Sexuais - Análise Substantiva e Processual - 4ª Edição

Liberdade Religiosa e a Imunidade Tributária

A Aplicação da Mediação Como Método de Resolução Alternativa De Litígios Nas Relações De Consumo

Os Direitos de Reunião e de Manifestação no Direito Português

Capitalização de Empresas

Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-lei N.º 84/2021

Introdução ao Direito da Prestação de Contas

Direito De Autor Em Portugal, Nos Palops...

Lições de Integração Monetária Europeia

Os Impostos Especiais de Consumo

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

A Propósito de Corporate Governance e de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários

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Aprovisionamento e Contratação Pública

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Lições de Processo Civil Executivo - 5ª Edição

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Temas de Direito dos Transportes - Volume III

Estudos de Direito Internacional Privado Vol. II - Contratos, Obrigações Extracontratuais, Insolvênc

Invenção e Construção da Guiné-Bissau

Direito Antidiscriminação nas Relações Laborais - POD

A Coexistência Normativa entre o Estado e as Autoridades Tradicionais na Ordem Juríd.Plural Angolana

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Manual de Administração de Condomínios - 4ª Edição

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Prazos Processuais - 3ª Edição

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal Ano

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Venda de Bens de Consumo - DL n.º 67/2003, de 8 de Abril | Directiva n.º 1999/44/CE - Comentário

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