Proteção de Dados, Compliance e Insider Trading

Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo

Os Impostos e o Estado de Direito

Cidadania, Direitos Humanos e Educação

Direito dos Trusts na Perspectiva Internacional, O

Processo Administrativo Fiscal

Liberdade Religiosa

Dissolução Parcial de Sociedades Limitadas

Acordos Administrativos

Lucro Contábil e Lucro Fiscal

Decisões Vinculantes do STF

Execução e Cumprimento de Sentença

Responsabilidade pré-contratual: uma perspectiva comparada dos direitos brasileiro e português

Startups - 2ª Edição

Combinação de Negócios

Multiparentalidade e Efeitos Sucessórios

Os Direitos dos Povos Indígenas

Aplicabilidade e Limites das Cláusulas de Não Concorrência nos Contratos de Franquia

Empresas Sociais: uma abordagem societária

Crime Organizado

Direitos Sociais

Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos

Direitos das Mulheres

Segurança Pública

Análise Econômica do Direito e Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann

Direito Internacional

A Justiça em Aristóteles 2ª Edição

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Causalidade, Dano e Prova

Entre a Moral e o Direito

Manual de Criptoativos

Seguro, Logística e Infraestrutura

O Estado Acionista

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Crimes Contra Ordem Tributária

Teoria da Investigação Criminal

Novos Paradigmas da Regularização Fundiária Urbana

Manual de Proteção de Dados

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O Estado Empresário

A Estabilidade das Decisões no Controle de Constitucionalidade Abstrato

A Tributação na Indústria do Petróleo e Gás Natural

Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários Nº2

A Prova Genética no Processo Penal

Controvérsias Tributárias dos Mecanismos Contratuais

Autocontenção Judicial e Jurisdição Constitucional

Cooperative Compliance e Medidas de Redução do Contencioso Tributário

Lei de Improbidade Administrativa Lei N. 14.230/20

Arbitragem no Setor de Energia Elétrica

A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira

Contrato de Transação

Contrato de Aliança

Direitos das Mulheres

Contrato-quadro no Direito Privado Brasileiro

Fiscalização da Constitucionalidade

Liberdade Religiosa e Discurso de Ódio

Princípios Estruturantes de Estado de Direito - 2 Edição

Programas de Integridade e Combate à Corrupção

Convenção de Arbitragem e Processo Arbitral

Direito dos Trusts no Brasil, O

Manual de Arbitragem

Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos Contratos da Administração Pública

Alienação Fiduciária de Bens Imóveis em Garantia

Meio Ambiente e Registro de Imóveis

Contrato Preliminar e a Boa-fé Objetiva

Curso de Direito Tributário Brasileiro Volume II

Transfer Pricing

Resilição Unilateral dos Contratos

A Proteção Jurídica das Criações de Moda

Uma Constituição, Dois Sistemas? Direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição portuguesa

Os Direitos Civis da Pessoa Com Deficiência

Teoria Geral dos Processos

Garantias de Adimplemento da Administração Pública ao Contratado nas Parcerias

A Responsabilidade do Cotista de Fundo de Investimento em Participações

Processo Estrutural

Direito das Obrigações - Vol II

Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários Nº13

Naming Rights de Bens Públicos

Direito De Personalidade

A Relação de Franquia no Mundo Empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira

O Novo Agronegócio e Resolução de Disputas

A Igualdade na Arbitragem

Reforma Tributária em Pauta

A Excepção de Não Cumprimento do Contrato

Prova Penal Teórica e Prática

Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo

Direito 4.0

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Regulação do Sistema Financeiro Nacional

Arbitragem de Litígios com Entes Públicos

Tratamento dos Contratos Bilaterais na Recuperação Judicial

Sistema de Proteção do Patrimônio Cultural

Dano Social

Código de Processo Civil Comentado