História do Direito Falimentar

Contratos Agrários

Pareceres de Direito Penal

Contratos de Construção de Grandes Obras

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Transparência, Compliance e Práticas Anticorrupção na Administração Pública

Fusões e Aquisições - Efeitos Jurídicos das Negociações

Justiça

Liber Amicorum Teresa Ancona Lopez

O Contrato de EPC

Contratos Públicos e Direito Privado - Interpretação, Princípios e Inadimplemento

Decisão Judicial

Direito dos Valores Mobiliários e dos Mercados de Capitais

Intervenção Judicial na Administração de Sociedades

Direito da Saúde na Era Pós-Covid-19

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Responsabilidade Civil dos Administradores e Gestores de Fundos de Investimento

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Decisão Jurídica na Comunicativação

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Tributação da Atividade Rural

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A Racionalidade Penal Moderna

A Promessa de Compra e Venda de Imóveis

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Danos Indiretos e Culpa Grave em Contratos de Construção

Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

Responsabilidade Tributária de Notários e de Registradores

Pagamento Indevido

A Tutela Constitucional da Autonomia Privada

Legística

Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários Nº10

Controvérsias Atuais em Responsabilidade Civil

O Argumento Financeiro e a Modulação de Efeitos No STF

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Mulheres, Política e Direitos Políticos

O Que a Crise do Subprime Ensinou ao Direito?

A Dignidade da Pessoa Humana Vol. II - Dignidade e Constitucionalidade

Arbitragem e Financiamento por Terceiros

Lições Sistematizadas de História do Direito

Curso de Bioética e Biodireito

Tutela Específica das Obrigações Contratuais

Planejamento Tributário

Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976

Controle Societário e Controle Empresarial

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Compliance e Direito Penal Econômico

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A Parcialidade Positiva do Juiz

Argumentação Constitucional

Redes Contratuais no Direito Brasileiro

A Dignidade da Pessoa Humana Vol. I

Direitos Fundamentais dos Contribuintes

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O Princípio do Devido Processo Legal - Direito Fundamental do Cidadão

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Repercussão Geral no Direito Tributário

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Direito Comparado - Volume II

Proteção de Dados e Compliance Digital

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Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários Nº11

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Direito em Debate - Vol.I